Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Variação do capital e demonstração financeira

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].